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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
Código
vu061936
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Ensino
De acordo com a legislação municipal, entende-se por autorização de funcionamento das instituições privadas
  1. Ao ato pelo qual o próprio sistema de ensino permite o funcionamento da instituição de educação infantil quando atendidas as disposições legais pertinentes.
  2. Bo registro de autorização, devidamente homologado na diretoria de ensino e após visita técnica do supervisor de ensino.
  3. Cos procedimentos adotados em acordo com os dispositivos legais, atendendo às especificações arquitetônicas e pedagógicas.
  4. Do documento expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que libera o estabelecimento para atendimento de crianças e jovens.
  5. Eo parecer técnico do supervisor de ensino, mediante visita técnica com o objetivo de inspecionar as instalações e estruturas de funcionamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o ato pelo qual o próprio sistema de ensino permite o funcionamento da instituição de educação infantil quando atendidas as disposições legais pertinentes.

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