Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2020
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu061986
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
- Aqualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração.
- Bconversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.
- Csubordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória.
- Dexigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador.
- Esubordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.