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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — VUNESP 2020

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
vu061990
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Roque - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que
  1. Aos municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.
  2. Bas contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  3. Cas contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.
  4. Das contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.
  5. Ea instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.
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GabaritoB — as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

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