Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Advocacia Pública no Processo Civil — VUNESP 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Advocacia Pública no Processo Civil
- Código
- vu061998
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.
- AO Município goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, nos casos em que a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
- BA intimação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
- CO membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo, fraude ou culpa, em qualquer de suas modalidades, no exercício de suas funções.
- DA intimação pessoal da Advocacia Pública far-se-á apenas por carga ou remessa.
- EO instrumento de transação referendado pela Advocacia Pública é título executivo judicial.