Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2020
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu062005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se fosse conhecido, não se teria celebrado o negócio jurídico. Constou no instrumento contratual que as partes renunciam ao prazo para pleitear a anulação do negócio por vício do consentimento.Pode-se corretamente afirmar que
- Aem regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- Bé nula a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
- Cnão pode o juiz, em eventual litígio, conhecer de ofício da decadência, em razão da renúncia realizada no negócio jurídico.
- Da decadência prevista em lei deve ser alegada na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de preclusão.
- Eo prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico por vícios do consentimento é de 3 anos.