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Questão de Direito Urbanístico — Definições. Loteamento e desmembramento — VUNESP 2020

Direito UrbanísticoDefinições. Loteamento e desmembramento
Código
vu062006
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Roque - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
  1. Asão de propriedade do loteador até a venda de todos os lotes, quando então passarão a pertencer a todos os adquirentes, em condomínio indiviso.
  2. Bpoderão ser de propriedade dos adquirentes ou do município, a depender da vontade do loteador.
  3. Cmesmo após a aprovação do loteamento, podem ser alterados e transformados em lotes, desde que sejam previstas medidas compensatórias.
  4. Dnão poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
  5. Enão podem integrar patrimônio do município, nos casos em que decorrem de parcelamento do solo implantado e não registrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.

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