Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- vu062018
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
- BA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- CAs desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
- DOs imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
- EAquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.