Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Avaré (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Avaré (São Paulo)
- Código
- vu062407
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
A Lei nº 938/2007, no seu texto legal, equipara como acidente de serviço,
- Ao acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, em razão de ofensa moral sofrida sem intenção, por parte de terceiros.
- Bo acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros, exceto os atos praticados por companheiros de trabalho.
- Ca doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo.
- Do acidente sofrido pelo segurado fora do horário e do local de serviço, ainda que ele não esteja em realização de serviço relacionado ao cargo.
- Eo dano físico sofrido durante o percurso da residência para o local de trabalho, somente quando essa locomoção for em transporte público.