Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 2.196 de 2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLei Complementar nº 2.196 de 2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu062435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Suponha que Leonardo, servidor público do Município de Boituva, sem justa causa, deixou de se submeter a exame médico determinado por autoridade. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Boituva, a Leonardo poderá ser aplicada a pena de
- Asuspensão, que não excederá a 30 (trinta) dias e prescreverá em 05 (cinco) anos, a contar do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
- Badvertência, que prescreverá em 02 (dois) anos, começando o prazo prescricional a correr do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
- Csuspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias e prescreverá em 02 (dois) anos, a contar do dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
- Drepreensão, aplicada por escrito, que prescreverá em 05 (cinco) anos, e a prescrição será interrompida pela instauração de sindicância ou procedimento administrativo.
- Edemissão, que prescreverá em 02 (dois) anos, e a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o secretário.