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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
vu062439
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
  1. AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  2. BTodos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião já convocada, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
  3. CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  4. DAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  5. EA lei não poderá, em qualquer situação, restringir a publicidade dos atos processuais.
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GabaritoD — As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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