Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — VUNESP 2020
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- vu062519
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto afirmar que Joquebede
- Anão poderá fazer a denúncia aos próprios órgãos da EBSERH, uma vez que o cidadão não detém essa competência.
- Bpoderá fazer a denúncia, sob a condição de anonimato e sigilo das informações, diretamente à Ouvidoria da EBSERH, órgão interno competente para recebê-la.
- Cdeverá encaminhar a sua denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável para apuração da denúncia.
- Dpoderá fazer a denúncia pela intranet e internet, com sigilo e confidencialidade das informações, mesmo que não seja funcionário da EBSERH.
- Edeverá, primeiro, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e depois apresentar esse documento perante o órgão interno competente da EBSERH.