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Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — VUNESP 2020

Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
Código
vu062525
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Médio
Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução n° 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,
  1. Ao Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.
  2. Ba população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.
  3. Co Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.
  4. Da Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.
  5. Ea Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.
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GabaritoA — o Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

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