Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu062554
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Segundo a Lei n° 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
- Apara cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, sendo que aos Estados estão previstas outras fontes de financiamento.
- Bprioritariamente como investimentos decorrentes de emendas parlamentares e aprovadas pelo Congresso Nacional.
- Caos Municípios, Estados e Distrito Federal, que poderão utilizá-los para cobrir gastos com ações definidas pelo Ministério da Saúde.
- Dprioritariamente para investimentos na rede assistencial de ambulatórios e hospitais filantrópicos conveniados pelo SUS.
- Ecomo investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, entre outras formas.