Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu062557
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
O princípio da integralidade do SUS
- Afoi instituído pela Constituição Federal de 1988, em desacordo com os preceitos da Reforma Sanitária, que privilegiava a universalidade de acesso a serviços e ações básicas de saúde.
- Bé incompatível com o princípio da universalidade, considerando que os recursos financeiros são escassos e que a população brasileira vem crescendo continuadamente.
- Cnão teve a correspondente fonte de financiamento prevista pela Constituição Federal de 1988.
- Dmaterializa-se na implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), fruto de um acordo tripartite, envolvendo o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
- Etem se mostrado inviável, pois a vocação do SUS é a de proporcionar a atenção básica de saúde, sem adentrar em outras esferas de complexidade de serviços e ações.