Questão de Atualidades — Política no Brasil — VUNESP 2020
AtualidadesPolítica no Brasil
- Código
- vu062793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11.12.2019), o projeto de lei do saneamento básico (PL n° 4.162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor.(Camara dos Deputados. Disponivel em https://bit.ly/2SRrydx.Acesso em 23.02.2020. Adaptado)Além da possibilidade de privatização, o projeto prevê
- Aa prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
- Ba criação de regras claras para o financiamento cruzado.
- Ca obrigatoriedade da empresa contratada de fazer a despoluição dos rios que recebem esgotos.
- Dque os atuais contratos não poderão ser prorrogados pelas partes em nenhuma hipótese.
- Eo cancelamento dos contratos de saneamento pactuados com estatais.