Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2020
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu062932
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. No § 2o desse artigo consta, conforme redação dada pela Emenda Constitucional no 14, de 1996, que os Municípios atuarão prioritariamente no
- Aensino médio e no ensino superior.
- Bensino médio e na educação infantil.
- Censino fundamental e no ensino médio.
- Densino fundamental e na educação infantil.
- Eensino fundamental e no ensino profissionalizante.