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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2021

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
vu063282
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Potim - SP
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
A transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
  1. Aa Administração poderá negar acesso à informação pública sempre que considerar, a seu critério, que a divulgação da informação seja inconveniente ao interesse público.
  2. Bé dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
  3. Co serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não podendo sequer ser cobrada a reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.
  4. Dpoderão ser objeto de restrição de acesso as condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.
  5. Enenhuma informação poderá ser mantida secreta no âmbito da Administração Pública por mais de 5 anos.
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GabaritoB — é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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