Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu063353
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Potim - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Geral
José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que José
- Ahavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Bmesmo havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo e receberá a remuneração do cargo de Vereador ou a do seu cargo estatutário, devendo ser paga a remuneração de menor valor.
- Cnão havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
- Dterá seu tempo de serviço no cargo contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
- Eserá exonerado do cargo efetivo, podendo ser reintegrado após o término do mandato eletivo.