Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu063453
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUMEC Campinas
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato culposo, ou seja, sem intenção, que acabou por gerar prejuízos ao erário e a um particular, tudo devidamente comprovado. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei nº 1.399/55), é correto afirmar que Policarpo
- Adeverá responder direta e pessoalmente pelos danos causados ao Município e ao particular.
- Bdeverá indenizar direta e pessoalmente o Município, ainda que sem dolo, e responderá pelo dano causado ao particular em futura ação regressiva.
- Cnão responderá pelos danos causados ao particular em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o erário.
- Ddeverá indenizar direta e pessoalmente o erário, mesmo sem dolo, mas não responderá pelos prejuízos do particular, uma vez que sua conduta foi apenas culposa.
- Enão responderá pelos danos causados ao Município em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o particular.