Questão de Direito Civil — Direito de Vizinhança — VUNESP 2021
Direito CivilDireito de Vizinhança
- Código
- vu063563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bertioga - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás, pretendendo a instalação de gás encanado em todo o bairro, apresenta o plano de obras, no qual consta que uma grande parte da tubulação passará pelo imóvel de Ricardo.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo
- Anão tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública.
- Bnão será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel.
- Cnão poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública.
- Dpoderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco.
- Epoderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel.