Questão de Redação Oficial — Fundamentos da Elaboração Normativa — VUNESP 2021
Redação OficialFundamentos da Elaboração Normativa
- Código
- vu063567
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bertioga - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte
- Anormativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
- Bnormativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
- Cpreliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
- Dpreliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
- Efinal, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.