Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- vu063580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bertioga - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.
- AAção direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
- BAção declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- CArguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça.
- DAção direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- EArguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.