Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2021
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu063702
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
É correto afirmar os inúmeros avanços na formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aspecto importante que merece destaque foi a ampliação do debate sobre a importância da Assistência Social como direito de cidadania, buscando universalizar o acesso ao discutir critérios de vulnerabilidade e risco social, para além da questão da renda e da pobreza. Nessa perspectiva, a Assistência Social é dever do Estado, é política pública, não contributiva, que provê os mínimos sociais. Para assegurar as proteções nela afiançadas, a PNAS está organizada nas proteções sociais
- Acomplementares e padronizadas.
- Bsuplementar e contextualizada.
- Camplas e territorializadas.
- Dbásica e especial.
- Euniforme e contínua.