Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação — VUNESP 2021
PsicologiaPsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Código
- vu063717
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Social
Um homem, acusado pela prática de violência doméstica e familiar contra a ex-esposa, faz acompanhamento psicossocial em um serviço público de atendimento às situações de violência. O juiz aplicou ao caso medidas protetivas de urgência. Esse homem questionou, à equipe de profissionais que o acompanha, se esse tipo de medida permite que sua ex-esposa o impeça de ter contato com os filhos. Ele precisa ser esclarecido que, no caso da aplicação de medidas protetivas de urgência, o agressor
- Avisita normalmente os filhos, pois qualquer restrição imposta ao relacionamento entre pais e filhos viola o direito das crianças à vida familiar.
- Bperde, de forma irreversível, o direito de manter contato com os filhos, uma vez que foi aplicada a ele a pena máxima prevista para os casos de violência.
- Cdeve informar ao juiz que está sendo impedido de ver os filhos, uma vez que esse tipo de pena prevê, exclusivamente, restrições para o contato com a vítima.
- Dprecisa requisitar ajuda de autoridade policial para ter acesso aos filhos, o que garante a segurança das crianças e não viola a medida aplicada pelo juiz.
- Epode ter seu acesso aos filhos restrito ou suspenso, dependendo da avaliação que a equipe multidisciplinar encarregada do caso entregou ao juiz.