Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo) — VUNESP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- vu063908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Veículos de Urgência
Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.
- AEm situação de calamidade pública, o Poder Público Municipal pode cobrar dos usuários a prestação de serviços de atendimento à saúde.
- BO conselho de direção do Serviço de Saúde do Trabalhador é um órgão consultivo e controlador de todas as ações de atendimento à saúde da população trabalhadora.
- CO município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental, estabelecendo política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.
- DO município deve assegurar o direito de atendimento psicológico gratuito à população pobre e extremamente pobre.
- EO Poder Público Municipal deve garantir proteção aos trabalhadores nos ambientes de trabalho mediante estabelecimento de convênio com a Auditoria Fiscal do Trabalho.