Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu064072
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - Atuação Multidisciplinar
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 31, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre outras:
- Aatendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
- Bavaliação mediante exames e testes, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- Ccarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
- Dcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.
- Eexpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.