Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Jaguariúna (São Paulo) — VUNESP 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Jaguariúna (São Paulo)
- Código
- vu064132
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A respeito da Publicidade doa Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.
- AA publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.
- BAo Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa.
- CO Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos.
- DA publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.
- EOs atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.