Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu064151
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando-se o dispositivo na Constituição Estatual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municípios paulistas
- Atodos, independentemente do porte e localização.
- Bcom mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.
- Ccom mais de 50 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.
- Dcom mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei ou inteiramente situados em unidades de conservação.
- Ecom mais de 50 mil habitantes, situados em regiões metropolitanas definidas em lei, inteiramente situados em unidades de conservação ou que abriguem instalações portuárias ou aeroportuárias de interesse nacional.