Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- vu064354
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
- Aque verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- Bpossessória.
- Cque tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
- Dfundada em dívida contraída por um dos cônjuges, independentemente de ser revertido o proveito a bem da família.
- Eresultante de fato que diga respeito a um dos cônjuges.