Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2021

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu064360
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
No condomínio de acesso controlado,
  1. Anão existem áreas públicas, tais como áreas de lazer e institucionais, podendo, entretanto, ser instituídos direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.
  2. Bo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal.
  3. Cserá permitido o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados, durante o período noturno.
  4. Dcada proprietário de lote terá atribuída fração ideal de propriedade das áreas comuns, na proporção da dimensão do seu lote.
  5. Ea implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal.

Link permanente: /questoes/vu064360