Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — VUNESP 2021
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- vu064369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação a esse tema, é correto afirmar que
- Aa abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
- Bsão considerados créditos especiais aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
- Cos créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- Dem qualquer hipótese, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
- Eos créditos extraordinários serão abertos por ato emergencial do Poder Legislativo.