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Questão de Direito Tributário — IPTU — VUNESP 2021

Direito TributárioIPTU
Código
vu064376
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
  1. Apor ter natureza parafiscal, é vedada a diferenciação de suas alíquotas de acordo com a localização do imóvel.
  2. Bnão poderá ter de alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel, por ofensa ao princípio da isonomia tributária.
  3. Cpossui natureza predominantemente fiscal e poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  4. Dna determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
  5. Epara os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei da União, como sendo a área residual àquela sujeita à incidência do Imposto Territorial Rural (ITR).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possui natureza predominantemente fiscal e poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

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