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Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2021

Direito UrbanísticoDo plano diretor
Código
vu064384
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.A respeito do plano diretor, assinale a alternativa correta.
  1. AA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 anos.
  2. BO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 40 mil habitantes.
  3. CO plano diretor definirá os limites mínimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento e o aumento de densidade esperado em cada área.
  4. DO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
  5. EO plano diretor fixará áreas nas quais não poderá ser permitida alteração de uso do solo.
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GabaritoD — O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

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