Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — VUNESP 2021
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- vu064856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Para contrapartida financeira de outorga onerosa do potencial construtivo adicional, o Plano Diretor de Várzea Paulista (Lei Complementar nº 167/06) define como instrumento
- Ao Consórcio Imobiliário.
- Bo direito de preempção.
- Cos Títulos de Solo Criado – TSC.
- Da Transferência do Direito de Construir – TDC.
- Eo Certificado de Potencial Construtivo Adicional – CEPAC.