Questão de Arquitetura — Obras Públicas/Licitação — VUNESP 2021
ArquiteturaObras Públicas/Licitação
- Código
- vu064869
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A situação descrita a seguir é hipotética. A Prefeitura de Várzea Paulista promove a concessão privada dos serviços de coleta de lixo e, após algum tempo, recebe reclamações que indicariam que esses serviços estariam sendo executados em desconformidade com o contrato de concessão e com qualidade insuficiente para o atendimento dos usuários. Constitui-se uma comissão de servidores com diferentes habilitações profissionais para avaliar o caso, da qual participa um arquiteto. Se confirmadas tais desconformidades e deficiências, a Lei Orgânica do Município (Art. 122 § 2º ) determina que a Prefeitura poderá
- Aaplicar multas proporcionalmente à infração contratual, mas não rescindir o contrato, que tem prazo fixo.
- Breter os pagamentos por prazo indeterminado, até que sejam sanados os problemas, sem prejuízo de multas contratuais.
- Cretomar os serviços concedidos, mediante indenização de investimentos como material rodante e outros, mas não referente a lucros cessantes.
- Dretomar os serviços concedidos, mediante indenização referente a lucros cessantes e de investimentos como material rodante e outros.
- Eretomar, sem indenização, os serviços concedidos.