Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais — VUNESP 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais
- Código
- vu064901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Segurança do Trabalho
A Portaria n° 915, de 30 de julho de 2019, exarada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, aprova novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e, entre outros dispositivos, estabelece que
- Atodo trabalhador, ao ser admitido ou mudar de função, que implique alteração de risco, deve receber informações sobre os riscos que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho, bem como sobre as doenças profissionais ou do trabalho associadas ao trabalho que realizará.
- Bo trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
- Ca capacitação dos trabalhadores deverá incluir o treinamento inicial, o treinamento periódico e o treinamento emergencial, que deverá dar-se quando da ocorrência de acidente grave ou fatal, que denote a necessidade de reforço na capacitação dos trabalhadores.
- Dse entende por ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho as instruções por escrito, em papel, correio eletrônico ou outras mídias semelhantes, quanto às precauções para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
- Eo aproveitamento de treinamentos anteriores, em mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária original, exclui a responsabilização do empregador em caso de acidentes de trabalho provocados por presumível falha na capacitação dos trabalhadores.