Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Paulista (São Paulo) — VUNESP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Paulista (São Paulo)
- Código
- vu064928
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios de seu porte. As edificações de médio porte, destinadas a atividades comerciais, de serviços, institucionais e industriais, são aquelas, cuja área de construção (A) satisfaça a condição
- A100 m² < A < 200 m² .
- B200 m2 < A < 500 m² .
- C500 m² < A < 800 m² .
- D800 m² < A < 1200 m² .
- E1200 m2 < A < 2000 m² .