Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Paulista (São Paulo) — VUNESP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Paulista (São Paulo)
- Código
- vu064929
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Várzea Paulista, poderá ser expedido Alvará Provisório para que o interessado providencie a regularização na edificação, com prazo máximo de
- A15 dias.
- B30 dias.
- C60 dias.
- D90 dias.
- E120 dias.