Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu064990
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Determinada executada apresentou embargos, após oferecer um seguro-garantia judicial para garantir a execução. Ocorre, porém, que o magistrado do trabalho rejeitou liminarmente os embargos, sob o fundamento de que a execução trabalhista deve ser garantida mediante depósito da quantia correspondente ou nomeação de bens à penhora. Nessa situação, é correto afirmar que a decisão judicial foi
- Aacertada, e novos embargos à execução poderão ser ofertados após a adequada garantia do juízo.
- Bequivocada, e a executada deverá impetrar mandado de segurança para assegurar seu direito líquido e certo.
- Cacertada, e restaram preclusas as oportunidades de novas manifestações de insurgência da executada.
- Dequivocada, e a executada poderá interpor agravo de petição no prazo legal.
- Eequivocada, e a executada poderá interpor agravo de instrumento no prazo legal.