Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- vu064991
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A ação rescisória na Justiça do Trabalho está sujeita ao depósito prévio de
- A5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se o autor for beneficiário da justiça gratuita.
- B5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, inclusive se o autor for beneficiário da justiça gratuita.
- C10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- D15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- E20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.