Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu064992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Mediante decisão fundamentada, em atendimento ao requerimento formulado pela reclamante, o juiz do trabalho inverteu o ônus da prova, distribuindo o encargo processual de modo diverso daquele estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho e adiou a audiência, sem que houvesse qualquer requerimento, para que a reclamada pudesse se desvencilhar de seu ônus probatório. Nessa situação, é correto afirmar que
- Aa reclamada poderá interpor agravo de instrumento contra a inversão processual.
- Ba reclamada poderá impetrar mandado de segurança contra a inversão processual não autorizada por lei.
- Ca reclamante poderá interpor agravo de instrumento contra o adiamento da audiência.
- Da reclamante poderá apresentar correição parcial contra o adiamento da audiência, tendo em vista o error in judicando.
- Enão há recurso autônomo para atacar a decisão judicial.