Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- vu065003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- Arevisão criminal ... próprio Tribunal ... 2 (dois) anos
- Brecurso especial ... Superior Tribunal de Justiça ... 15 (quinze) dias úteis
- Capelação ... Superior Tribunal de Justiça ... 8 (oito) dias
- Drecurso ordinário constitucional ... Superior Tribunal de Justiça ... 5 (cinco) dias
- Erecurso extraordinário ... Supremo Tribunal Federal ... 10 (dez) dias