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Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2021

Direito PenalTipicidade
Código
vu065004
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é
  1. Adoloso, quando o agente tinha intenção de praticar a ação ou a omissão.
  2. Bdoloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
  3. Cculposo, quando o agente não tinha intenção de produzir o resultado.
  4. Dculposo, quando o agente assumiu deliberadamente o risco de produzir o resultado.
  5. Epreterdoloso, quando o agente visa produzir um resultado e, por imperícia, advém outro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime doloso – conceito legal (art. 18 do CP)

Gabarito: letra B. O art. 18, inciso I, do Código Penal define o crime doloso exatamente como "quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". A alternativa B reproduz fielmente esse texto legal, sendo a única correta.

O art. 18 do CP estabelece as espécies de crime quanto ao elemento subjetivo:

Art. 18CP

Art. 18 – Diz-se o crime:

Crime doloso

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Assim, note que o dolo comporta duas modalidades: o dolo direto (agente quis o resultado) e o dolo eventual (agente assumiu o risco de produzi-lo, mesmo sem desejá-lo diretamente).

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, e as alternativas incorretas misturam conceitos ou se referem a outras figuras.

Crime (art. 18 CP)
  • 1Doloso (I)
    • Dolo direto: quis o resultado
    • Dolo eventual: assumiu o risco
  • 2Culposo (II)
    • Imprudência
    • Negligência
    • Imperícia
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o crime é doloso quando o agente "tinha intenção de praticar a ação ou a omissão". O art. 18, I, não se refere à intenção de agir ou omitir, mas sim ao resultado: o agente deve querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo. A mera intenção de praticar a conduta não caracteriza o dolo; é necessário o elemento volitivo em relação ao resultado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição exata do art. 18, I do CP: "doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". Perfeita adequação ao enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o crime é culposo quando o agente "não tinha intenção de produzir o resultado". Essa é uma descrição incompleta e genérica; o crime culposo, segundo o art. 18, II, exige que o agente tenha dado causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. A ausência de intenção por si só não define o crime culposo, pois pode haver caso fortuito ou atípico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o crime é culposo quando o agente "assumiu deliberadamente o risco de produzir o resultado". Na verdade, assumir o risco de produzir o resultado é justamente a hipótese de dolo eventual, que integra o crime doloso (art. 18, I, 2ª parte), e não o culposo. O erro é grave: inverte as espécies.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona o crime preterdoloso, que não está definido no art. 18 do CP. O crime preterdoloso é aquele em que o agente pratica uma conduta dolosa (ex.: lesão corporal) mas o resultado mais grave (ex.: morte) decorre de culpa (art. 19 do CP: "Agravação pelo resultado" – mas não há definição no art. 18). A alternativa tenta descrever a qualificadora pelo resultado, mas foge ao comando do enunciado, que pede a definição do art. 18.

NÃO CAIA NESSA!

Decore a redação literal do art. 18, I e II, pois é cobrança recorrente em provas. Lembre-se de que o dolo eventual está expressamente previsto no inciso I (assumir o risco), e a culpa exige imprudência, negligência ou imperícia. Não confunda dolo eventual com culpa consciente (esta última não está no tipo legal, é construção doutrinária).

Gabarito: letra B.

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