Questão de Atualidades — Política no Brasil — VUNESP 2021
AtualidadesPolítica no Brasil
- Código
- vu065281
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Semae de Piracicaba - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Programador Junior
Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último dia 8.A libertação ocorreu porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos.Para aprovar o texto na CCJ, o governo teve de acatar alterações na proposta original. A PEC (proposta de emenda à constituição) inicialmente mexia no inciso 57 do artigo 5° da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.(Folha de São Paulo. https://bitlybr.com/KeqHEhg. Publicado em 20.11.2020. Adaptado) O texto se refere à PEC que tem como objetivo
- Areforçar o fato de que não pode haver prisão do indivíduo em nenhuma hipótese antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso.
- Bpromover alterações constitucionais que tornariam possível a prisão do indivíduo após condenação em segunda instância.
- Cpromover alterações constitucionais que tornariam possível responder a todo o processo jurídico em liberdade.
- Dendossar o posicionamento do STF, garantindo respaldo legal para a decisão tomada em relação à prisão em segunda instância.
- Eampliar o número de casos em que o processo poderia ser respondido em liberdade, mesmo após a segunda instância.