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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — VUNESP 2021

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
vu065307
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.
  1. AInterdependência, limitabilidade e complementaridade.
  2. BIlimitabilidade, imprescritibilidade e universalidade.
  3. CImprescritibilidade, inerência e disponibilidade.
  4. DIndividualidade, taxatividade e indivisibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Interdependência, limitabilidade e complementaridade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características dos Direitos Humanos

Gabarito: letra A. A alternativa A reúne três características amplamente reconhecidas dos direitos humanos: interdependência (um direito depende do outro para ser efetivado), limitabilidade (direitos podem ser restringidos nas hipóteses legais, como segurança nacional ou ordem pública) e complementaridade (os direitos se reforçam mutuamente). As demais alternativas contêm ao menos uma característica que não se aplica aos direitos humanos.

A doutrina e os instrumentos internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), admitem que certos direitos podem ser limitados em situações excepcionais, desde que por lei e com proporcionalidade. Isso caracteriza a limitabilidade – e não a ilimitabilidade.

Características dos Direitos Humanos
  • 1Interdependência
  • 2Direitos interligados
  • 3Violação de um afeta os demais
  • 4Limitabilidade
  • 5Restrições legais
  • 6Proporcionalidade
  • 7Complementaridade
  • 8Direitos se reforçam mutuamente
  • 9Imprescritibilidade
  • 10Não se perdem pelo tempo
  • 11Universalidade
  • 12Titulares: todos os seres humanos
  • 13Indivisibilidade
  • 14Formam um conjunto único
  • 15Inalienabilidade
  • 16Indisponíveis
  • 17Inerência
  • 18Inerentes à pessoa humana
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta três características próprias dos direitos humanos:

  • Interdependência: os direitos estão interligados; a violação de um afeta os demais.

  • Limitabilidade: os direitos podem sofrer restrições em situações previstas em lei, respeitando a proporcionalidade (conforme, que trata das limitações permitidas).

  • Complementaridade: os direitos se completam e se reforçam.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém o termo ilimitabilidade, que é incorreto. Os direitos humanos são limitáveis nas hipóteses legais. Imprescritibilidade e universalidade são características verdadeiras, mas a presença de um item falso invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A disponibilidade não é característica dos direitos humanos. Eles são indisponíveis (inalienáveis). Imprescritibilidade e inerência são corretas, mas a disponibilidade torna a alternativa errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Individualidade não é característica; os direitos humanos são universais. Taxatividade (ideia de lista fechada) também não se aplica, pois o rol é exemplificativo. Apenas a indivisibilidade é correta, mas não basta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca limitabilidade por ilimitabilidade na alternativa B. Muitos candidatos lembram que direitos humanos são absolutos em tese, mas esquecem que podem ser limitados em situações específicas (ex.: liberdade de expressão pode ser restringida para proteger a ordem pública). Fique atento: o correto é que os direitos podem ser limitados, e não que são ilimitados.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra A.

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