Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — VUNESP 2021
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
vu065307
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.
AInterdependência, limitabilidade e complementaridade.
BIlimitabilidade, imprescritibilidade e universalidade.
CImprescritibilidade, inerência e disponibilidade.
DIndividualidade, taxatividade e indivisibilidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Interdependência, limitabilidade e complementaridade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A alternativa A reúne três características amplamente reconhecidas dos direitos humanos: interdependência (um direito depende do outro para ser efetivado), limitabilidade (direitos podem ser restringidos nas hipóteses legais, como segurança nacional ou ordem pública) e complementaridade (os direitos se reforçam mutuamente). As demais alternativas contêm ao menos uma característica que não se aplica aos direitos humanos.
A doutrina e os instrumentos internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), admitem que certos direitos podem ser limitados em situações excepcionais, desde que por lei e com proporcionalidade. Isso caracteriza a limitabilidade – e não a ilimitabilidade.
Características dos Direitos Humanos
1Interdependência
2Direitos interligados
3Violação de um afeta os demais
4Limitabilidade
5Restrições legais
6Proporcionalidade
7Complementaridade
8Direitos se reforçam mutuamente
9Imprescritibilidade
10Não se perdem pelo tempo
11Universalidade
12Titulares: todos os seres humanos
13Indivisibilidade
14Formam um conjunto único
15Inalienabilidade
16Indisponíveis
17Inerência
18Inerentes à pessoa humana
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta três características próprias dos direitos humanos:
Interdependência: os direitos estão interligados; a violação de um afeta os demais.
Limitabilidade: os direitos podem sofrer restrições em situações previstas em lei, respeitando a proporcionalidade (conforme, que trata das limitações permitidas).
Complementaridade: os direitos se completam e se reforçam.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém o termo ilimitabilidade, que é incorreto. Os direitos humanos são limitáveis nas hipóteses legais. Imprescritibilidade e universalidade são características verdadeiras, mas a presença de um item falso invalida a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A disponibilidade não é característica dos direitos humanos. Eles são indisponíveis (inalienáveis). Imprescritibilidade e inerência são corretas, mas a disponibilidade torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Individualidade não é característica; os direitos humanos são universais. Taxatividade (ideia de lista fechada) também não se aplica, pois o rol é exemplificativo. Apenas a indivisibilidade é correta, mas não basta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca limitabilidade por ilimitabilidade na alternativa B. Muitos candidatos lembram que direitos humanos são absolutos em tese, mas esquecem que podem ser limitados em situações específicas (ex.: liberdade de expressão pode ser restringida para proteger a ordem pública). Fique atento: o correto é que os direitos podem ser limitados, e não que são ilimitados.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade