Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2021
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- vu065313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que
- Ao acusado tem direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior (2.h).
- Baos que necessitem, é garantido o direito a intérprete ou tradutor, mas não se garante sua gratuidade (2.a).
- Cé garantido ao acusado o direito de não se defender e, ao mesmo tempo, de renunciar a defensor público providenciado pelo Estado (2.e).
- Da sentença condenatória não se pode fundar, unicamente, na confissão (3).