Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2021
Direito Penal›Tipicidade
Código
vu065320
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa
Aa conduta humana juridicamente relevante.
Ba ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Cqualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
Do fato jurídico penalmente qualificado.
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GabaritoB — a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
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Conceito de causa no Direito Penal (art. 13 do CP)
Gabarito: letra B. Segundo o art. 13, caput, do Código Penal, "considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". A alternativa B reproduz exatamente esse texto legal. As demais alternativas fogem da definição normativa, seja por inserir elementos estranhos ("juridicamente relevante", "voluntariedade humana") ou por serem genéricas ("fato jurídico penalmente qualificado").
O art. 13 do CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non), segundo a qual toda ação ou omissão que seja condição necessária para a produção do resultado é considerada causa. A literalidade do dispositivo é frequentemente cobrada em provas, especialmente no conceito de causa.
Art. 13CP
Art. 13 — "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente [...]"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que causa é "a conduta humana juridicamente relevante". A lei não exige que a conduta seja "juridicamente relevante" para ser considerada causa; basta que seja uma ação ou omissão necessária ao resultado. Além disso, "conduta humana juridicamente relevante" é conceito mais amplo e não se confunde com a definição legal de causa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto do art. 13, caput, do CP: "a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". É a literalidade da lei, adotando a teoria da equivalência dos antecedentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que causa é "qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana". A voluntariedade é requisito da conduta (ação ou omissão voluntária), mas não integra o conceito de causa. A lei fala em "ação ou omissão" sem mencionar "voluntariedade" na definição de causa. O elemento volitivo é relevante para a tipicidade subjetiva, não para a causalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma ser causa "o fato jurídico penalmente qualificado". Expressão genérica e sem correspondência com o art. 13. Fato jurídico penalmente qualificado pode se referir a vários institutos, mas não é o conceito de causa adotado pelo CP.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre o art. 13 do CP, a banca costuma cobrar a literalidade do caput e do §1º. Decore a redação exata: "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Memorize também a diferença entre causa relativamente independente e absolutamente independente.