Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2021
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu065320
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa
- Aa conduta humana juridicamente relevante.
- Ba ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- Cqualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
- Do fato jurídico penalmente qualificado.