Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2021
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu065321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
- Aque, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir.
- Bque, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
- Cpraticados por brasileiros.
- Dde genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.