Questão de Direito Civil — Prova — VUNESP 2021
Direito CivilProva
- Código
- vu065357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritura pública:
- Areferência ao cumprimento das exigências legais, fiscais, trabalhistas e tributárias inerentes à legitimidade do ato.
- Breconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
- Cdata, local e hora de sua realização.
- Dassinatura das partes, bem como a do tabelião ou seu substituto legal, iniciando e encerrando o ato.