Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Provimentos do CNJ — VUNESP 2021
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJProvimentos do CNJ
- Código
- vu065371
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento
- Aserá lavrado sem o nome do registrando, o qual será escolhido após laudo complementar que esclareça a situação.
- Bserá lavrado registrando o sexo como ignorado.
- Cnão será lavrado, devendo-se aguardar laudo complementar que esclareça a situação.
- Dserá lavrado, desde que autorizado pelo Juízo Corregedor Permanente.